A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça condenou por unanimidade, no dia 05 de agosto 2011, a prefeita de São Miguel do Fidalgo (a 401 km de Teresina), Maria Salomé da Silva Cronemberger (PPS), e o Secretário de Administração e Finanças, Abel Júnior da Silva Cronemberger, a 07 anos de reclusão e 05 anos e 10 meses de detenção a ser cumprido no regime semi-aberto.
Maria Salomé e Abel foram condenados a perda do cargo de prefeita e de secretário, respectivamente, a inabilitação por 05 anos para o exercício de cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade, sem prejuízo da reparação civil do dano causado. A prefeita e ao secretário de finanças podem recorrerem liberdade.
Maria Salomé foi condenada por infração ao art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, combinado com o art.71 do Código Penal, e art. 89, caput, da Lei 8.666/93, combinado com o art.71 do Código Penal.
Também foi condenado como incurso nos mesmos artigos o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Abel Júnior da Silva Cronemberger. A denúncia foi autuada no TJ em 10 de outubro de 2006.
Notícia Crime
A denúncia foi originada de duas representações que foram encaminhadas a Procuradoria Geral de Justiça através da Câmara Municipal pelo então presidente Genival João Cabral, referentes a irregularidades nas contratações realizadas pelo município no primeiro ano de mandato da prefeita. As representações criminais foram apuradas em inquérito policial instaurado a partir de requisição do Ministério Público aonde foi constatado que a prefeita e alguns parentes, detentores de cargo de confiança, cometeram diversas irregularidades, como a não realização de licitação para aquisição de combustíveis e peças de reposição da frota de automóveis, o gasto excessivo com a manutenção e abastecimento da frota de veículos (dois microônibus, uma L-200, um caminhão, uma F-1000, uma D-20, duas motocicletas e um carro alugado) superior a 200 mil Reais. Nos meses de junho a novembro foram despendidas somas mensais superiores a 20 mil e 30 mil Reais com os veículos de propriedade da prefeitura e comprados pneus, aro 14, que são incompatíveis com os automóveis do poder público municipal.
A notícia crime também denunciou um suposto envolvimento da prefeita em um esquema de corrupção, do qual estariam participando vereadores do município, os quais, supostamente, teriam recebido vantagens indevidas em troca de apoiá-la politicamente. A denúncia foi recebida por unanimidade em maio de2008, a ação seguiu o rito da Lei 8.038/90.
Prefeita e secretário de Administração estão inelegíveis.
Maria Salomé e Abel foram condenados a perda do cargo de prefeita e de secretário, respectivamente, a inabilitação por 05 anos para o exercício de cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade, sem prejuízo da reparação civil do dano causado. A prefeita e ao secretário de finanças podem recorrer
Maria Salomé
Também foi condenado como incurso nos mesmos artigos o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Abel Júnior da Silva Cronemberger. A denúncia foi autuada no TJ em 10 de outubro de 2006.
A notícia crime também denunciou um suposto envolvimento da prefeita em um esquema de corrupção, do qual estariam participando vereadores do município, os quais, supostamente, teriam recebido vantagens indevidas em troca de apoiá-la politicamente. A denúncia foi recebida por unanimidade em maio de
Prefeita e secretário de Administração estão inelegíveis.
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